Categoria: Meio Ambiente
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Possíveis Impactos da PL 2159/2021 ou Lei 15190 no Licenciamento Ambiental
A PL 2159/2021 estabelece um marco legal geral para o licenciamento ambiental no Brasil, padronizando procedimentos e introduzindo novas modalidades de licenciamento, com o objetivo declarado de agilizar processos e reduzir burocracia. 1. Novas modalidades de licenciamento 2. Padrões e segurança jurídica 3. Potenciais ganhos 4. Potenciais riscos 5. Papel dos vetos presidenciais Conclusão técnica:A…